MED Dossiê

Política de Privacidade

Última atualização: 10 de fevereiro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a MED Dossiê ("nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados:

  • Dados de cadastro: email, nome, nome do escritório, número OAB;
  • Dados dos casos: nome do cliente, CPF da vítima, dados de transações Pix (EndToEndId, valores, datas, chaves Pix), dados bancários;
  • Evidências: arquivos enviados (boletins de ocorrência, prints, comprovantes);
  • Dados de uso: logs de acesso, ações na plataforma;
  • Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Gerar dossiês de contestação de fraude Pix;
  • Gerenciar sua conta e assinatura;
  • Calcular prazos e enviar alertas;
  • Melhorar a Plataforma e corrigir problemas;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (LGPD art. 7º)

O tratamento dos dados se baseia em:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para prestação do serviço contratado;
  • Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing;
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da Plataforma e prevenção de fraudes;
  • Obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com:

  • Supabase: infraestrutura de banco de dados e autenticação (servidores na região sa-east-1, São Paulo);
  • Stripe: processamento de pagamentos;
  • Vercel: hospedagem da aplicação;
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados em servidores no Brasil (Supabase sa-east-1). Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após encerramento da conta, os dados são retidos por 5 anos para fins legais, conforme legislação aplicável, e depois definitivamente excluídos.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
  • Autenticação via magic link (sem senhas armazenadas);
  • Row Level Security (RLS) — cada usuário acessa apenas seus dados;
  • Controle de acesso baseado em roles no banco de dados.

8. Direitos do titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados;
  • Acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  • Solicitar portabilidade dos dados;
  • Revogar consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email: privacidade@meddossie.com.br

9. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:

  • Email: privacidade@meddossie.com.br